• QUEM DEVE DECLARAR IMPOSTO DE RENDA PESSOA FISICA EM 2019?

     

    CritériosCondições
    Rendimentos tributáveisRecebeu rendimentos tributáveis (como salários e aluguéis) cuja soma anual foi superior a 28.559,70 reais;
    Rendimentos isentosRecebeu rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte (como indenizações trabalhistas, caderneta de poupança ou doações) em valor superior a 40 mil reais;
    Ganhos de capital (lucro)Obteve, em qualquer mês, lucro na venda de bens ou direitos sujeitos à incidência de imposto de renda, como imóveis vendidos com lucro;
    Venda de imóvel com isenção de imposto sobre ganho de capitalOptou pela isenção do IR incidente sobre o ganho de capital recebido na venda de imóveis residenciais cujo valor resultante da venda tenha sido aplicado na aquisição de imóveis residenciais localizados no país no prazo de 180 dias, contados a partir da data de celebração do contrato de venda ? por mais que haja a isenção, esse tipo de transação deve ser declarado.
    BolsaRealizou operações em bolsas de valores, de mercadorias, de futuros e assemelhadas (por exemplo, comprou ou vendeu ações na bolsa);
    Atividade ruralObteve receita bruta em valor superior a 142.798,50 reais com atividade rural; ou quem pretende compensar, no ano-calendário de 2016 ou posteriores, prejuízos com atividade rural em anos anteriores ou no próprio ano-calendário de 2016.
    Bens e direitosTinha, em 31 de dezembro de 2016, a posse ou a propriedade de bens ou direitos, inclusive terra nua, de valor total superior a 300 mil reais (por exemplo, um imóvel de 500 mil reais, ou ações no valor de 400 mil reais);

     

    DOCUMENTOS NECESSÁRIO PARA DECLARAÇÃO IMPOSTO DE RENDA 2019:

    Primeiro para realizar a declaração imposto de renda 2017, você deve fazer um levantamento de toda a documentação que deve apresentar ao mesmo. Os documentos necessários para fazer a sua declaração são:

    • Extratos bancários de rendimento de Poupanças e contas bancárias, extratos de pagamentos do INSS;
    • Envelopes de pagamento de salários, férias, 13º, e outros rendimentos trabalhistas;
    • Comprovantes de recebimento de benefícios previdenciários;
    • Rendimentos tributáveis e não tributáveis em fundos de investimento;
    • Comprovantes compra ou venda de bens de alto valor – como carros e imóveis;
    • Qualquer outro tipo de rendimento que implique ganho ou lucro.

     

    ISENÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA 2019:

    Salvo as exceções descritas a seguir estão isentos de pagar o IRPF 2017 todos os trabalhadores com rendimentos anuais de mensais de até R$ 28.559,70. Pessoas que não tenham atingido esse anual de rendimentos não precisam realizar a declaração de ajuste anual.

    Existem duas situações que se enquadram como isentas de declarar o imposto de renda são elas:

    • Pessoa portadora do CPF que tem mais de R$ 300 mil em direitos ou bens, mais que parte do seu patrimônio seja em conjunto com o seu companheiro ou cônjuge de união estável, aonde o mesmo seja em regime parcial de bens. Sendo assim uma pessoa nessa situação não se enquadra em nenhuma regra e pode ficar isenta de declarar o imposto de renda.
    • Outra hipótese é quando uma pessoa estar como dependente da outra, mesmo se enquadrando nas regras de declaração do imposto ela não declara imposto de renda, pois somente quem declara e a quem possuir ela como dependente, porém o dependente deve informar todos os seus bens e rendimentos na declaração de imposto de renda da mesma.

     

    COMO SOLICITAR A ISENÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA 2019?

    Pessoas portadoras de doenças graves podem fazer a declaração de imposto de renda 2019 de maneira isenta, desde que as mesmas se enquadrem nas seguintes situações:

    Essas pessoas devem receber seus rendimentos através de pensão, aposentadoria ou reforma, quaisquer outros rendimentos sem ser esses citados não se enquadram como isentos  – seus complementos de renda devem vir de pensão alimentícia ou entidades privadas.

    Os mesmos também podem ser portadores das seguintes doenças:

    • Sendo elas tais como Síndrome da Imunodeficiência Adquirida, conhecida como AIDS;
    • Alienação mental;
    • Cardiopatia grave;
    • Contaminação por radiação;
    • Cegueira;
    • Doenças de Page (Em estado avançado);
    • Esclerose múltipla;
    • Doenças de Parkinson;
    • Fibrose cística;
    • Hanseníase;
    • Tuberculose ativa;
    • Neuropatia grave;
    • Neoplasia maligna;
    • Paralisia incapacitante e irreversível.

IRPF 2019 – Quem é obrigado a declarar?

Conforme dispõe o artigo 2º da Instrução Normativa RFB nº 1.871, de 20 de fevereiro de 2019, está obrigada a apresentar a declaração de Ajuste Anual referente ao exercício de 2019 a pessoa física residente no Brasil que, no ano-calendário de 2018:

 

I – recebeu rendimentos tributáveis, sujeitos ao ajuste na declaração, cuja soma foi superior a R$ 28.559,70 (vinte e oito mil, quinhentos e cinquenta e nove reais e setenta centavos);

 

II – recebeu rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, cuja soma foi superior a R$ 40.000,00 (quarenta mil reais);

 

III – obteve, em qualquer mês, ganho de capital na alienação de bens ou direitos sujeito à incidência do imposto, ou realizou operações em bolsas de valores, de mercadorias, de futuros e assemelhadas;

 

IV – relativamente à atividade rural:

 

a) obteve receita bruta em valor superior a R$ 142.798,50 (cento e quarenta e dois mil, setecentos e noventa e oito reais e cinquenta centavos); ou

 

b) pretenda compensar, no ano-calendário de 2018 ou posteriores, prejuízos de anos-calendário anteriores ou do próprio ano-calendário de 2018;

 

V – teve, em 31 de dezembro, a posse ou a propriedade de bens ou direitos, inclusive terra nua, de valor total superior a R$ 300.000,00 (trezentos mil reais);

 

VI – passou à condição de residente no Brasil em qualquer mês e nessa condição encontrava-se em 31 de dezembro; ou

 

VII – optou pela isenção do Imposto sobre a Renda incidente sobre o ganho de capital auferido na venda de imóveis residenciais cujo produto da venda seja aplicado na aquisição de imóveis residenciais localizados no País, no prazo de 180 dias, contado da celebração do contrato de venda, nos termos do artigo 39 da Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005.

 

O § 1º do mesmo artigo também dispõe que fica dispensada de apresentar a declaração de Ajuste Anual a pessoa física que se enquadrar:

 

a) apenas na hipótese prevista no inciso V do caput e que, na constância da sociedade conjugal ou da união estável, os bens comuns tenham sido declarados pelo outro cônjuge ou companheiro, desde que o valor total dos seus bens privativos não exceda R$ 300.000,00 (trezentos mil reais); e

 

b) em pelo menos uma das hipóteses previstas nos incisos I a VII do caput, caso conste como dependente em declaração de Ajuste Anual apresentada por outra pessoa física, na qual tenham sido informados seus rendimentos, bens e direitos, caso os possua.

 

Note que é vedado a um mesmo contribuinte constar simultaneamente em mais de uma declaração de Ajuste Anual, seja como titular ou dependente, exceto nos casos de alteração na relação de dependência no ano-calendário de 2018.

 

A pessoa física, ainda que desobrigada, pode apresentar a declaração de Ajuste Anual.

 

Fonte: Editorial ContadorPerito.Com.®. Disponível em: https://www.contadorperito.com/materia/47092/irpf-2019-quem-e-obrigado-a-declarar. Acesso em 28 de fevereiro de 2019.